A TENDA DE OXÓSSI, NO INTUÍTO DE PROPORCIONAR IGUALDADE DE CONHECIMENTO, DISPONIBILIZA A TODOS OS FILHOS QUE NÃO PUDERAM COMPARECER À CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, REALIZADA DIA16 DE MAIO DE 2009, TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS, DANDO DESTAQUE AS QUE FORAM APRESENTADAS POR NOSSA IALORIXÁ TÂNIA CARNEIRO.
Conferência Regional de
Promoção da igualdade Racial
São Carlos, 16 de maio de 2009
EDUCAÇÃO
1 – Que seja implementado (com recursos financeiros e amplamente divulgado) do plano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afrobrasileira e africana, formulado pelo MEC e SEPPIR e apresentado a sociedade em 13 de maio de 2009.
2 - Programa de inclusão de professores especializados em religiões afrobrasileiras.
3 – Que a Secretaria do Estado de Educação oriente as Universidades Estaduais Publicas paulistas a construírem e implementarem programas de ações afirmativas com reserva de vagas para negros, indígenas e egressos de escola pública.
4 – Que a Secretaria de Estado de Educação implementa-se o Comitê técnico de educação da população negra.
5 – Aplicação de fato da Lei no. 10.639.
6 – Pela aprovação do estatuto da igualdade racial.
7 – Ampliação da participação da população negra no resgate histórico das comunidades, como um instrumento pedagógico.
8 – Resgate da cultura afrodescedentes implantadas na educação.
9 – Que o governo ofereça para os jovens cursos de formação étnico-racial para que atuem como protagonistas para a educação das relações étnico-raciais no interior das escolas.
10 – Que sejam inseridos no sistema nacional de avaliação do ensino superior a educação das relações étnico-raciais no currículo dos cursos que estejam ligadas a demanda no movimento negro, tais como os cursos da área da saúde e educação.
11 – Implementar um comitê técnico de acompanhamento da produção de materiais didáticos de editoras, já a partir do 2o semestre de 2009, para que em 2011 os livros didáticos indicados tragam componentes curriculares que atendam de fato a aplicabilidade da lei 10639 bem como do plano de diretrizes.
SAÚDE
1 – Equipamentos específicos para tratar da saúde da população negra.
2 – Necessidade de incluir a política integral da saúde da população negra. Que fique a responsabilidade da implantação dessa política pelo gestor municipal e suas particularidades. Inserir essa proposta no plano municipal de saúde.
3 – Projeto especifico para capacitar gestores para cuidar da anemia falciforme.
4 – Que o Estado de condições para seus municípios tenham um comitê técnico de capacitação dos gestores da saúde sobre as doenças propensas a população negra.
5 - Que a secretaria de saúde através do comitê de saúde da população negra, realize um mapeamento dos terreiros do estado de SP, capacitando-os e formando-os. TENDA DE OXÓSSI.
6 – Programa de controle social de acompanhamento para recém nascidos com traços de anemia falciforme.
7 – Inclusão nas peças orçamentárias do governo do estado (PPA- LDO – LO) das políticas voltadas para a saúde da população negra em rubricas próprias.
8 – Reforço na orientação sexual nas escolas com ajuda de profissionais da área.
TRABALHO
1 – Planos estaduais na área de educação para o trabalho tendo cota de 30% para negros.
2 – Reconhecimento e regulamentação em âmbitos governamentais de atividades de trabalho formais e/ou subalternos.
3 – Criação e ampliação de um plano de qualificação profissional para a juventude negra.
4 - Programa de empreendedorismo que garanta qualificação e política de micro credito orientado.
5 – Tentar acordo com governo municipal e universidade para ter uma linha de empreendimentos diversificado para jovens negros
6 – Plano de ação para geração de emprego e renda para mulheres afrodescedentes em situação de vulnerabilidade social e vítimas de violência – TENDA DE OXÓSSI.
7 – Regularização de profissão exercidas por profissionais liberais, principalmente as artísticas de manifestação de cultura afro (artesanato, alimentação, musica) alem de capacitação especifica. Que saia das profissões subalternas direcionadas aos negros e negras.
8 – Reserva de vagas nos concursos públicos municipais, estaduais e federais para população negra.
9 – Utilizar como critérios para desempate em licitações publicas para contratação de empresas pelo poder publico, a presença de ao menos 30% de pessoas negras no quadro de funcionários de empresas e 15% em cargos de direção.
SEGURANÇA PUBLICA
1 – Ficar atento a processos de democratização de espaços para discussão sobre segurança publica.
2 – Discussão sobre a desmilitarização da PM.
3 – Criação de ouvidoria especifica para crimes raciais
4 – Implementação e fortalecimento do OCA. Discussão sobre o OCA afro, voltado as políticas afrodescedentes.
5 – Criação de programa nacional de combate ao genocídio da juventude negra. Como eixo principal, intervenção nos programas de segurança publica do município estadual e nacional.
6 – Plano de ação para atendimento psicológico dinâmico a filhos do trafico. – TENDA DE OXÓSSI.
7 – Atenção sobre a violência contra mulher negra
8 – Que a sociedade se colocasse cobrando das sub-seções que tenham advogados especializados para tratar as questões raciais.
9 - Construção de abrigo para mulheres vítimas de violência.
10 – Apoio a implementação do Pacto Nacional de Enfrentamento a violência contra a mulher
ACESSO A TERRA E MORADIA
1 – Criação de recorte racial em todos os programas de habitação no Brasil.
2 - Adequação do tipo de moradia de forma específica e ampliada de acordo com o numero de moradores respeitando as especificidades das famílias negras.
3 – Solicitar à Secretaria de Justiça do Estado de São
Paulo, que sejam divulgadas as leis das religiões de matrizes africanas, para que seja do conhecimento de todos os praticantes dessa religião. E que haja espaços cedidos pela Prefeitura para que estes possam cultuar seus guias e orixás com os mesmos benefícios das ervas independente da religião. – TENDA DE OXÓSSI.
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